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A Reforma Tributária representa um marco decisivo para as empresas, introduzindo mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro que redefinem o cenário fiscal do país. Essas alterações impactam diretamente o planejamento estratégico, os modelos operacionais e os processos de compliance das companhias. O novo regime cria tanto desafios quanto oportunidades, exigindo adaptação das estruturas de negócio, integração eficiente com a tecnologia e revisão de processos para assegurar precisão e conformidade às novas regras. Nesse ambiente de transição, compreender os impactos da Reforma e antecipar os ajustes necessários é fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência fiscal e continuidade operacional. O VPBG está preparado para atuar de forma integrada com a sua equipe, oferecendo orientação especializada e soluções alinhadas às necessidades do negócio para apoiar a Empresa durante o processo de adaptação ao novo sistema tributário.

para entender como as novas regras podem afetar você e como podemos ajudá-lo a navegar por esse novo panorama tributário.

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A Reforma Tributária em curso no Brasil busca modernizar e simplificar o sistema tributário nacional, que, por décadas, foi caracterizado por desafios operacionais e ineficiências. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 123/23 (“EC 132/23”), estabeleceu-se novo marco sobre a tributação sobre o consumo, com a substituição dos tributos atuais por modelos que se pretende sejam mais integrados e transparentes. O sistema vigente apresenta diversos obstáculos que a Reforma pretende solucionar. No material abaixo, destacamos as principais mudanças introduzidas pela EC 132/23 e as normas gerais do IBS e CBS regulamentadas LC 204/25, iniciando uma série de conteúdos sobre a Reforma Tributária que iremos compartilhar ao longo das próximas etapas desse processo.

Informativos Reforma Tributária sobre o Consumo

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O cenário tributário está em constante mutação com a edição de novas normas que afetam diretamente as obrigações e o planejamento fiscal das empresas. Enquanto a reforma tributária, tema de grande relevância, será explorada em material exclusivo, reunimos neste informativo algumas das principais notícias tributárias do último mês de dezembro, trazendo informações essenciais para mantê-lo(a) atualizado(a) sobre as mudanças mais relevantes.

Informe Tributário - Edição 1

O cenário tributário segue em constante mutação, com a edição de novas normas, decisões judiciais e posicionamentos das autoridades fiscais que impactam diretamente os contribuintes. Nesta edição do Informe Tributário, reunimos atualizações relevantes ocorridas no mês de fevereiro e apresentamos nossa visão sobre essas principais mudanças.

Informe Tributário - Edição 2

A implementação da reforma tributária e a intensa produção normativa e jurisprudencial dos últimos meses têm exigido atenção redobrada dos contribuintes e operadores do direito na área tributária. Nesta terceira edição do Informe Tributário, reunimos as principais alterações normativas e os precedentes administrativos e judiciais publicados até abril de 2025, com foco nas medidas relacionadas à reforma tributária sobre o consumo e nas recentes movimentações dos tribunais superiores, da Receita Federal e do CARF. Nosso propósito é fornecer visão pragmática e atualizada das matérias em debate, contribuindo para a análise crítica dos temas e para a conformidade das operações das empresas vis-à-vis as transformações normativas em curso e ao cenário jurisprudencial.

Informe Tributário - Edição 3

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A Reforma Tributária do Consumo entra em sua fase de implementação. Com a EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025, PIS, COFINS, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pela CBS e IBS — ambos no modelo de tributos sobre o valor agregado. As mudanças vão muito além do aspecto fiscal: exigem revisão estratégica dos modelos de negócio, precificação, contratos, tecnologia e operações.

Informe Tributário - Implementação da Reforma Tributária

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O mês de maio foi marcado por importantes movimentações no cenário tributário, com impactos para empresas de diversos setores e contribuintes em geral. Este informe traz uma seleção de decisões, normas e interpretações relevantes que afetam diretamente o planejamento, a conformidade e a gestão de riscos fiscais. As alterações relacionadas ao IOF estão sendo revisadas e atualizadas por nossa equipe em razão das recentes modificações normativas ocorridas ao longo do mês de junho. Em breve, também divulgaremos material completo sobre a Medida Provisória nº 1.303, de 11.6.2025, que traz mudanças relevantes, incluindo a tributação do mercado financeiro e de capitais; a tributação de ativos virtuais, como criptomoedas e demais criptoativos; a majoração da alíquota do IRRF sobre pagamentos de JCP; o aumento das alíquotas da CSLL para instituições financeiras; o acréscimo da carga tributária sobre as apostas de quota fixa (bets), com a elevação da alíquota da Gross Gaming Revenue Tax (GGR) de 12% para 18%; bem como a previsão de novas hipóteses de compensação tributária não declarada.

Informe Tributário - Edição 4

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No dia 17.6.2025 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 549/2025 que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa tem por finalidade: viabilizar testes, validações e o aperfeiçoamento das soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS; e fomentar a adoção antecipada de medidas de conformidade pelos contribuintes e pelos diversos setores da economia, a fim de facilitar sua adequação à nova sistemática tributária.

Receita Federal institui Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

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Confira uma nova edição da Academia VPBG, dessa vez tratando do tema “Reforma Tributária: Contexto, Mudança e Impactos”, ministrada por Helena Vicentini, Carla Tredici Carlos Biasi, da nossa equipe de Direito Tributário. Foi uma excelente oportunidade para debater dúvidas e entender o contexto dessas significativas alterações no cenário tributário atual.

Academia VPBG | Reforma Tributária - Contexto, Mudança e Impactos

Desde 2023, estamos imersos em estudos e extremamente envolvidos com o projeto da Reforma Tributária no Brasil.Ao longo desse período crescemos nossa equipe, firmamos parcerias e orgulhosamente nos tornamos referência no mercado.Confira os principais destaques sobre nossa atuação com a Reforma Tributária envolvendo a produção de artigos e coordenação de publicações e livros focados no tema.

Livros e Publicações

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Confira na íntegra a gravação do Webinar “Implementando a Reforma Tributária”, promovido pelo Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados. O evento contou com a participação da equipe de Direito Tributário do VPBG e do renomado advogado e economista Eduardo Fleury, que trouxe importantes reflexões sobre pontos estratégicos e dúvidas relacionadas à implementação do novo regime tributário.

Videos Webinar | Implementando a Reforma Tributária - VPBG & FCR Law

Antonio Carlos Guidoni Filho Sócio D +55 11 2117 3435

Contatos Principais

André Ricardo Lemes Sócio D +55 11 2117 3439

Helena Vicentini de Assis Sócia D +55 11 2117 3440

Ricardo Braghini Sócio D +55 11 2117 3476

Carla Tredici Christiano Advogada Sênior D +55 11 2117 3404

Carlos Eduardo De Biasi Advogado Sênior D +55 11 2117 3456

Ana Luiza Camacho Advogada Sênior D +55 (11) 2117 3452

Estudos sobre a Reforma Tributária

Coordenação: Helena Vicentini

Artigo: ITCMD na Reforma Tributária

Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano

Confira o livro: https://www.livrariart.com.br/estudos-sobre-a-reforma-tributaria-9786526028698/p?idsku

Coordenação: Carla Tredici Christiano

Artigo: O tratamento do crédito presumido na reforma tributária

Autores: Antonio Carlos Guidoni F. e Carla Tredici Christiano

Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-na-constituicao-e-na-lei-complementar-214-2025/

Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar 214/2025

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O Congresso Nacional realizou, em 17.6.2025, a análise parcial dos vetos à Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo. A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 e representa a primeira etapa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Entre os pontos relevantes, destacam-se os vetos relacionados à não incidência de IBS e CBS sobre fundos de investimento e fundos patrimoniais. Após forte mobilização do setor, o Congresso rejeitou os vetos aos incisos V e X do caput do art. 26 da LC nº 214/2025, restabelecendo a redação original que exclui expressamente essas estruturas da condição de contribuintes desses tributos.

Rejeição dos vetos à LC nº 214/2025 e os impactos para os fundos de investimento

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As preocupações com a adequação de sistemas têm dominado a agenda das empresas nesta fase que antecede 1º de janeiro de 2026, quando se inicia a transição para o novo modelo tributário. Além das questões tecnológicas, é indispensável avançar no mapeamento de contratos, na realização de simulações de impactos sobre preços, bem como na integração das áreas mais afetadas pela Reforma. Trata-se de um conjunto de etapas estratégicas e interdependentes, essenciais para uma implementação eficiente e segura.

Atualizações na Reforma Tributária do Consumo

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Informe Tributário - Implementação da Reforma Tributária

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Informe Tributário - Edição 1