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A Reforma Tributária representa um marco decisivo para as empresas, introduzindo mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro que redefinem o cenário fiscal do país. Essas alterações impactam diretamente o planejamento estratégico, os modelos operacionais e os processos de compliance das companhias.
O novo regime cria tanto desafios quanto oportunidades, exigindo adaptação das estruturas de negócio, integração eficiente com a tecnologia e revisão de processos para assegurar precisão e conformidade às novas regras.
Nesse ambiente de transição, compreender os impactos da Reforma e antecipar os ajustes necessários é fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência fiscal e continuidade operacional.
O VPBG está preparado para atuar de forma integrada com a sua equipe, oferecendo orientação especializada e soluções alinhadas às necessidades do negócio para apoiar a Empresa durante o processo de adaptação ao novo sistema tributário.
para entender como as novas regras podem afetar você e como podemos ajudá-lo a navegar por esse novo panorama tributário.
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A Reforma Tributária em curso no Brasil busca modernizar e simplificar o sistema tributário nacional, que, por décadas, foi caracterizado por desafios operacionais e ineficiências. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 123/23 (“EC 132/23”), estabeleceu-se novo marco sobre a tributação sobre o consumo, com a substituição dos tributos atuais por modelos que se pretende sejam mais integrados e transparentes. O sistema vigente apresenta diversos obstáculos que a Reforma pretende solucionar.
No material abaixo, destacamos as principais mudanças introduzidas pela EC 132/23 e as normas gerais do IBS e CBS regulamentadas LC 204/25, iniciando uma série de conteúdos sobre a Reforma Tributária que iremos compartilhar ao longo das próximas etapas desse processo.
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O cenário tributário está em constante mutação com a edição de novas normas que afetam diretamente as obrigações e o planejamento fiscal das empresas. Enquanto a reforma tributária, tema de grande relevância, será explorada em material exclusivo, reunimos neste informativo algumas das principais notícias tributárias do último mês de dezembro, trazendo informações essenciais para mantê-lo(a) atualizado(a) sobre as mudanças mais relevantes.
Informe Tributário - Edição 1
O cenário tributário segue em constante mutação, com a edição de novas normas, decisões judiciais e posicionamentos das autoridades fiscais que impactam diretamente os contribuintes. Nesta edição do Informe Tributário, reunimos atualizações relevantes ocorridas no mês de fevereiro e apresentamos nossa visão sobre essas principais mudanças.
Informe Tributário - Edição 2
A implementação da reforma tributária e a intensa produção normativa e jurisprudencial dos últimos meses têm exigido atenção redobrada dos contribuintes e operadores do direito na área tributária.
Nesta terceira edição do Informe Tributário, reunimos as principais alterações normativas e os precedentes administrativos e judiciais publicados até abril de 2025, com foco nas medidas relacionadas à reforma tributária sobre o consumo e nas recentes movimentações dos tribunais superiores, da Receita Federal e do CARF.
Nosso propósito é fornecer visão pragmática e atualizada das matérias em debate, contribuindo para a análise crítica dos temas e para a conformidade das operações das empresas vis-à-vis as transformações normativas em curso e ao cenário jurisprudencial.
Informe Tributário - Edição 3
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A Reforma Tributária do Consumo entra em sua fase de implementação. Com a EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025, PIS, COFINS, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pela CBS e IBS — ambos no modelo de tributos sobre o valor agregado. As mudanças vão muito além do aspecto fiscal: exigem revisão estratégica dos modelos de negócio, precificação, contratos, tecnologia e operações.
Informe Tributário - Implementação da Reforma Tributária
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O mês de maio foi marcado por importantes movimentações no cenário tributário, com impactos para empresas de diversos setores e contribuintes em geral. Este informe traz uma seleção de decisões, normas e interpretações relevantes que afetam diretamente o planejamento, a conformidade e a gestão de riscos fiscais.
As alterações relacionadas ao IOF estão sendo revisadas e atualizadas por nossa equipe em razão das recentes modificações normativas ocorridas ao longo do mês de junho.
Em breve, também divulgaremos material completo sobre a Medida Provisória nº 1.303, de 11.6.2025, que traz mudanças relevantes, incluindo a tributação do mercado financeiro e de capitais; a tributação de ativos virtuais, como criptomoedas e demais criptoativos; a majoração da alíquota do IRRF sobre pagamentos de JCP; o aumento das alíquotas da CSLL para instituições financeiras; o acréscimo da carga tributária sobre as apostas de quota fixa (bets), com a elevação da alíquota da Gross Gaming Revenue Tax (GGR) de 12% para 18%; bem como a previsão de novas hipóteses de compensação tributária não declarada.
Informe Tributário - Edição 4
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No dia 17.6.2025 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 549/2025 que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa tem por finalidade:
viabilizar testes, validações e o aperfeiçoamento das soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS; e
fomentar a adoção antecipada de medidas de conformidade pelos contribuintes e pelos diversos setores da economia, a fim de facilitar sua adequação à nova sistemática tributária.
Receita Federal institui Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
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Confira uma nova edição da Academia VPBG, dessa vez tratando do tema “Reforma Tributária: Contexto, Mudança e Impactos”, ministrada por Helena Vicentini, Carla Tredici Carlos Biasi, da nossa equipe de Direito Tributário. Foi uma excelente oportunidade para debater dúvidas e entender o contexto dessas significativas alterações no cenário tributário atual.
Academia VPBG | Reforma Tributária - Contexto, Mudança e Impactos
Desde 2023, estamos imersos em estudos e extremamente envolvidos com o projeto da Reforma Tributária no Brasil. Ao longo desse período crescemos nossa equipe, firmamos parcerias e orgulhosamente nos tornamos referência no mercado. Confira os principais destaques sobre nossa atuação com a Reforma Tributária envolvendo a produção de artigos e coordenação de publicações e livros focados no tema.
Livros e Publicações
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© 2026 Dentons. All rights reserved. Attorney Advertising. Dentons is a global legal practice providing client services worldwide through its member firms and affiliates. This website and its publications are not designed to provide legal or other advice and you should not take, or refrain from taking, action based on its content.
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Confira na íntegra a gravação do Webinar “Implementando a Reforma Tributária”, promovido pelo Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados.
O evento contou com a participação da equipe de Direito Tributário do VPBG e do renomado advogado e economista Eduardo Fleury, que trouxe importantes reflexões sobre pontos estratégicos e dúvidas relacionadas à implementação do novo regime tributário.
Videos
Webinar | Implementando a Reforma Tributária - VPBG & FCR Law
Antonio Carlos Guidoni Filho
Sócio
D +55 11 2117 3435
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Contatos Principais
André Ricardo Lemes
Sócio
D +55 11 2117 3439
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Helena Vicentini de Assis
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D +55 11 2117 3440
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Thales Saldanha Falek
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Carla Tredici Christiano
Advogada Sênior
D +55 11 2117 3404
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Carlos Eduardo De Biasi
Advogado Sênior
D +55 11 2117 3456
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Advogada Sênior
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Estudos sobre a Reforma Tributária
Coordenação: Helena Vicentini
Artigo: ITCMD na Reforma Tributária
Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://www.livrariart.com.br/estudos-sobre-a-reforma-tributaria-9786526028698/p?idsku
Coordenação: Carla Tredici Christiano
Artigo: O tratamento do crédito presumido na reforma tributária
Autores: Antonio Carlos Guidoni F. e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-na-constituicao-e-na-lei-complementar-214-2025/
Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar 214/2025
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O Congresso Nacional realizou, em 17.6.2025, a análise parcial dos vetos à Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo. A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 e representa a primeira etapa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023.
Entre os pontos relevantes, destacam-se os vetos relacionados à não incidência de IBS e CBS sobre fundos de investimento e fundos patrimoniais. Após forte mobilização do setor, o Congresso rejeitou os vetos aos incisos V e X do caput do art. 26 da LC nº 214/2025, restabelecendo a redação original que exclui expressamente essas estruturas da condição de contribuintes desses tributos.
Rejeição dos vetos à LC nº 214/2025 e os impactos para os fundos de investimento
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As preocupações com a adequação de sistemas têm dominado a agenda das empresas nesta fase que antecede 1º de janeiro de 2026, quando se inicia a transição para o novo modelo tributário. Além das questões tecnológicas, é indispensável avançar no mapeamento de contratos, na realização de simulações de impactos sobre preços, bem como na integração das áreas mais afetadas pela Reforma. Trata-se de um conjunto de etapas estratégicas e interdependentes, essenciais para uma implementação eficiente e segura.
Atualizações na Reforma Tributária do Consumo
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A Reforma Tributária do Consumo entra em sua fase de implementação. Com a EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025, PIS, COFINS, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pela CBS e IBS — ambos no modelo de tributos sobre o valor agregado. As mudanças vão muito além do aspecto fiscal: exigem revisão estratégica dos modelos de negócio, precificação, contratos, tecnologia e operações.
Informe Tributário - Implementação da Reforma Tributária
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O cenário tributário está em constante mutação com a edição de novas normas que afetam diretamente as obrigações e o planejamento fiscal das empresas. Enquanto a reforma tributária, tema de grande relevância, será explorada em material exclusivo, reunimos neste informativo algumas das principais notícias tributárias do último mês de dezembro, trazendo informações essenciais para mantê-lo(a) atualizado(a) sobre as mudanças mais relevantes.
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Reforma Tributária sobre o Consumo
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No final de dezembro, foi publicada a Portaria RFB nº 635/2025, que regulamenta o procedimento de habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS para fins de compensação financeira decorrente da substituição desse imposto pelo IBS. A norma dá efetividade ao direito previsto no artigo 12 da Emenda Constitucional nº 132/23 e nos artigos 384 e seguintes da Lei Complementar nº 214/25, que instituem o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS.
Reforma Tributária: Portaria RFB nº 635/2025
Coordenação: Helena Vicentini
Artigo: ITCMD na Reforma Tributária
Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://www.livrariart.com.br/estudos-sobre-a-reforma-tributaria-9786526028698/p?idsku
Estudos sobre a Reforma Tributária
Artigo: O ITCMD e o Perdão ou Remissão de Dívida: Aspectos Normativos, Jurisprudenciais e Práticos à luz do PLP n. 108/2024
Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/itcmd-e-reforma-tributaria-disponivel-a-partir-de-21-de-outubro-de-2025/
ITCMD e Reforma Tributária
Confira o artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/women-in-tax-brazil/o-paradoxo-da-reforma-tributaria
Autora: Uli Romanholi Rodrigues
O Paradoxo da Reforma Tributária
Confira o livro: https://lumenjuris.com.br/direito-financeiro-e-tributario/vozes-femininas-na-reforma-tributaria-voume-ii-2026-4878/p
Autora: Carla Tredici Christiano
Artigo: Tributação de Operações de Energia Elétrica no Âmbito da Reforma Tributária Sobre o Consumo
Vozes Femininas na Reforma Tributária
Confira o artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/produtor-rural-e-reforma-tributaria-credito-presumido-ou-riscos-da-informalidade
Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
Produtor rural e reforma tributária: crédito presumido ou riscos da informalidade?
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/reforma-tributaria-e-contabilidade-disponivel-a-partir-de-24-de-setembro-de-2025/?srsltid=AfmBOorQGWt9j_ff9jdRAxh6cNO5LIgkgBC888nb4YtP74bmgqB0D08w
Autora: Carla Tredici Christiano
Artigo: Incidência de IBS e CBS sobre Energia Elétrica: Novas dinâmicas para a relação entre Tributação e Contabilidade
Reforma Tributária e Contabilidade
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A Reforma Tributária em curso no Brasil busca modernizar e simplificar o sistema tributário nacional, que, por décadas, foi caracterizado por desafios operacionais e ineficiências. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 123/23 (“EC 132/23”), estabeleceu-se novo marco sobre a tributação sobre o consumo, com a substituição dos tributos atuais por modelos que se pretende sejam mais integrados e transparentes. O sistema vigente apresenta diversos obstáculos que a Reforma pretende solucionar.
No material abaixo, destacamos as principais mudanças introduzidas pela EC 132/23 e as normas gerais do IBS e CBS regulamentadas LC 204/25, iniciando uma série de conteúdos sobre a Reforma Tributária que iremos compartilhar ao longo das próximas etapas desse processo.
Artigo: O tratamento do crédito presumido na reforma tributária
Autores: Antonio Carlos Guidoni F. e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-na-constituicao-e-na-lei-complementar-214-2025/
Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar 214/2025
Coordenação: Carla Tredici Christiano
Artigo: O tratamento do crédito presumido na reforma tributária
Autores: Antonio Carlos Guidoni F. e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-na-constituicao-e-na-lei-complementar-214-2025/
Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar 214/2025
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/itcmd-e-reforma-tributaria-disponivel-a-partir-de-21-de-outubro-de-2025/
Autores: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
ITCMD e Reforma Tributária
Confira o livro: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/women-in-tax-brazil/o-paradoxo-da-reforma-tributaria
Autora: Uli Romanholi Rodrigues
Artigo: O ITCMD e o Perdão ou Remissão de Dívida: Aspectos Normativos, Jurisprudenciais e Práticos à luz do PLP n. 108/2024
O Paradoxo da Reforma Tributária
Confira o livro: https://lumenjuris.com.br/direito-financeiro-e-tributario/vozes-femininas-na-reforma-tributaria-voume-ii-2026-4878/p
Autora: Carla Tredici Christiano
Vozes Femininas na Reforma Tributária
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Autora: Uli Romanholi Rodrigues
Artigo: O ITCMD e o Perdão ou Remissão de Dívida: Aspectos Normativos, Jurisprudenciais e Práticos à luz do PLP n. 108/2024
O Paradoxo da Reforma Tributária
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No âmbito da Reforma Tributária do Consumo, a principal mudança será a extinção de quatro tributos - PIS, Cofins, ICMS e ISS -, que serão substituídos por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob administração federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, que irão compor o IVA Dual. Além dessa alteração nuclear do sistema, haverá ainda a criação de um novo tributo, o imposto seletivo, ainda pendente de regulação.
IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
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Em janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026 que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que, além de estabelecer as bases do processo administrativo, define as regras para a transição do ICMS até sua extinção e introduz ajustes em diversos dispositivos da LC nº 214/2025.
Informe Tributário - Lei Complementar nº 227/2026
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Nos últimos meses de 2025, a regulamentação da Reforma Tributária do Consumo avançou de forma relevante com a publicação de Notas Técnicas, Manuais, Regulamentos e Atos Conjuntos que vêm redesenhando a arquitetura operacional da tributação do consumo, especialmente no que se refere à emissão de documentos fiscais eletrônicos, à apuração assistida, às obrigações acessórias e à integração tecnológica entre os fiscos federal, estaduais e municipais.
Reforma Tributária do Consumo - Atualizações Normativas e Operacionais 2025 - 2026
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As preocupações com a adequação de sistemas têm dominado a agenda das empresas nesta fase que antecede 1º de janeiro de 2026, quando se inicia a transição para o novo modelo tributário. Além das questões tecnológicas, é indispensável avançar no mapeamento de contratos, na realização de simulações de impactos sobre preços, bem como na integração das áreas mais afetadas pela Reforma. Trata-se de um conjunto de etapas estratégicas e interdependentes, essenciais para uma implementação eficiente e segura.
Atualizações na Reforma Tributária do Consumo
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Nos últimos meses de 2025, a regulamentação da Reforma Tributária do Consumo avançou de forma relevante com a publicação de Notas Técnicas, Manuais, Regulamentos e Atos Conjuntos que vêm redesenhando a arquitetura operacional da tributação do consumo, especialmente no que se refere à emissão de documentos fiscais eletrônicos, à apuração assistida, às obrigações acessórias e à integração tecnológica entre os fiscos federal, estaduais e municipais.
Reforma Tributária do Consumo - Atualizações Normativas e Operacionais 2025 - 2026
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Em janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026 que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que, além de estabelecer as bases do processo administrativo, define as regras para a transição do ICMS até sua extinção e introduz ajustes em diversos dispositivos da LC nº 214/2025.
Informe Tributário - Lei Complementar nº 227/2026