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A Reforma Tributária representa um marco decisivo para as empresas, introduzindo mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro que redefinem o cenário fiscal do país. Essas alterações impactam diretamente o planejamento estratégico, os modelos operacionais e os processos de compliance das companhias.
O novo regime cria tanto desafios quanto oportunidades, exigindo adaptação das estruturas de negócio, integração eficiente com a tecnologia e revisão de processos para assegurar precisão e conformidade às novas regras.
Nesse ambiente de transição, compreender os impactos da Reforma e antecipar os ajustes necessários é fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência fiscal e continuidade operacional.
O VPBG está preparado para atuar de forma integrada com a sua equipe, oferecendo orientação especializada e soluções alinhadas às necessidades do negócio para apoiar a Empresa durante o processo de adaptação ao novo sistema tributário.
para entender como as novas regras podem afetar você e como podemos ajudá-lo a navegar por esse novo panorama tributário.
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Confira uma nova edição da Academia VPBG, dessa vez tratando do tema “Reforma Tributária: Contexto, Mudança e Impactos”, ministrada por Helena Vicentini, Carla Tredici Carlos Biasi, da nossa equipe de Direito Tributário. Foi uma excelente oportunidade para debater dúvidas e entender o contexto dessas significativas alterações no cenário tributário atual.
Academia VPBG | Reforma Tributária - Contexto, Mudança e Impactos
Desde 2023, estamos imersos em estudos e extremamente envolvidos com o projeto da Reforma Tributária no Brasil. Ao longo desse período crescemos nossa equipe, firmamos parcerias e orgulhosamente nos tornamos referência no mercado. Confira os principais destaques sobre nossa atuação com a Reforma Tributária envolvendo a produção de artigos e coordenação de publicações e livros focados no tema.
Livros e Publicações
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Confira na íntegra a gravação do Webinar “Implementando a Reforma Tributária”, promovido pelo Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados.
O evento contou com a participação da equipe de Direito Tributário do VPBG e do renomado advogado e economista Eduardo Fleury, que trouxe importantes reflexões sobre pontos estratégicos e dúvidas relacionadas à implementação do novo regime tributário.
Videos
Webinar | Implementando a Reforma Tributária - VPBG & FCR Law
Antonio Carlos Guidoni Filho
Sócio
D +55 11 2117 3435
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Contatos Principais
André Ricardo Lemes
Sócio
D +55 11 2117 3439
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Helena Vicentini de Assis
Sócia
D +55 11 2117 3440
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Thales Saldanha Falek
Sócio
D +55 11 2117 3455
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Carla Tredici Christiano
Advogada Sênior
D +55 11 2117 3404
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Carlos Eduardo De Biasi
Sócio
D +55 11 2117 3456
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Ana Luiza Camacho
Advogada Sênior
D +55 (11) 2117 3452
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Coordenação: Carla Tredici Christiano
Artigo: O tratamento do crédito presumido na reforma tributária
Autores: Antonio Carlos Guidoni F. e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-na-constituicao-e-na-lei-complementar-214-2025/
Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar 214/2025
Coordenação: Helena Vicentini
Artigo: ITCMD na Reforma Tributária
Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://www.livrariart.com.br/estudos-sobre-a-reforma-tributaria-9786526028698/p?idsku
Estudos sobre a Reforma Tributária
Artigo: O ITCMD e o Perdão ou Remissão de Dívida: Aspectos Normativos, Jurisprudenciais e Práticos à luz do PLP n. 108/2024
Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/itcmd-e-reforma-tributaria-disponivel-a-partir-de-21-de-outubro-de-2025/
ITCMD e Reforma Tributária
Confira o artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/women-in-tax-brazil/o-paradoxo-da-reforma-tributaria
Autora: Uli Romanholi Rodrigues
O Paradoxo da Reforma Tributária
Confira o livro: https://lumenjuris.com.br/direito-financeiro-e-tributario/vozes-femininas-na-reforma-tributaria-voume-ii-2026-4878/p
Autora: Carla Tredici Christiano
Artigo: Tributação de Operações de Energia Elétrica no Âmbito da Reforma Tributária Sobre o Consumo
Vozes Femininas na Reforma Tributária
Confira o artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/produtor-rural-e-reforma-tributaria-credito-presumido-ou-riscos-da-informalidade
Autoras: Helena Vicentini e Carla Tredici Christiano
Produtor rural e reforma tributária: crédito presumido ou riscos da informalidade?
Confira o livro: https://mpeditora.com.br/produto/reforma-tributaria-e-contabilidade-disponivel-a-partir-de-24-de-setembro-de-2025/?srsltid=AfmBOorQGWt9j_ff9jdRAxh6cNO5LIgkgBC888nb4YtP74bmgqB0D08w
Autora: Carla Tredici Christiano
Artigo: Incidência de IBS e CBS sobre Energia Elétrica: Novas dinâmicas para a relação entre Tributação e Contabilidade
Reforma Tributária e Contabilidade
Khadija Aboud
Advogada
D +55 (11) 2117 3419
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A Comissão Técnica da Reforma Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo publicou a obra Reforma Tributária: contabilização com a incidência da CBS e IBS, editada pela Atlas, com fechamento em 31 de julho de 2026.
Reforma Tributária do Consumo | Contabilização do IBS e da CBS: A Publicação do CRCSP
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Foi editado, em 12.8.2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, que regulamenta, para o exercício de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), instituído pelos arts. 471-A a 471-C da Lei Complementar nº 214/2025, com a redação dada pela Lei Complementar nº 227/2026.
Reforma Tributária do Consumo | Programa Nacional de Conformidade Tributária
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Na nova edição do Informe da Reforma Tributária do Consumo, nossa equipe de Direito Tributário reuniu as principais normas, orientações e atualizações técnicas divulgadas ao longo de agosto de 2026, período em que a implementação do IBS e da CBS avançou de forma relevante no plano operacional.
Reforma Tributária do Consumo | Edição da Última Quinzena de Agosto
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Nesta edição do Informe da Reforma Tributária do Consumo, reunimos os principais atos normativos, documentos técnicos e manifestações das administrações tributárias publicados entre julho e o início de agosto de 2026.
Informe Reforma Tributária do Consumo | Agosto 2026
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, que consolida os principais aspectos contábeis relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao período de teste operacional do exercício de 2026.
Informativo Reforma Tributária | Orientação Técnica CFC nº 1/2026
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Foi publicado no Diário Oficial da União de 31.7.2026 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30.7.2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com os novos campos do IBS e da CBS, na forma do art. 112 dos Regulamentos dos dois tributos (Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026). O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
Informe Reforma Tributária | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
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A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo entrou em uma nova etapa. Após a publicação, em 30.4.2026, do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS), o foco passa a se concentrar, cada vez mais, na operacionalização do novo sistema tributário e na adaptação dos contribuintes às mudanças que começam a ser implementadas na prática.
Informe Tributário - Atualizações da Reforma Tributária do Consumo
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No mês de maio a 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília/DF reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 82 da Lei Complementar nº 214/2025, integrante do conjunto de normas que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo.
TJDFT afasta restrições conferidas pela Reforma Tributária sobre Exportações Indiretas
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Foram publicados em 30.4.2026, os normativos que consolidam a regulamentação infralegal do IBS e da CBS, etapa central da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
Informe Tributário - Reforma Tributária do Consumo
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No primeiro trimestre de 2026, a Reforma Tributária do Consumo avançou de forma significativa, com a publicação de novos projetos legislativos, atos interpretativos, notas técnicas, manuais e guias operacionais que aprofundam a consolidação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Reforma Tributária do Consumo - Atualizações Normativas e Operacionais
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Nos últimos meses de 2025, a regulamentação da Reforma Tributária do Consumo avançou de forma relevante com a publicação de Notas Técnicas, Manuais, Regulamentos e Atos Conjuntos que vêm redesenhando a arquitetura operacional da tributação do consumo, especialmente no que se refere à emissão de documentos fiscais eletrônicos, à apuração assistida, às obrigações acessórias e à integração tecnológica entre os fiscos federal, estaduais e municipais.
Reforma Tributária do Consumo - Atualizações Normativas e Operacionais 2025 - 2026
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No âmbito da Reforma Tributária do Consumo, a principal mudança será a extinção de quatro tributos - PIS, Cofins, ICMS e ISS -, que serão substituídos por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob administração federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, que irão compor o IVA Dual.
IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
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Em janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026 que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que, além de estabelecer as bases do processo administrativo, define as regras para a transição do ICMS até sua extinção e introduz ajustes em diversos dispositivos da LC nº 214/2025.
Informe Tributário - Lei Complementar nº 227/2026
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No final de dezembro, foi publicada a Portaria RFB nº 635/2025, que regulamenta o procedimento de habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS para fins de compensação financeira decorrente da substituição desse imposto pelo IBS.
Reforma Tributária: Portaria RFB nº 635/2025
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As preocupações com a adequação de sistemas têm dominado a agenda das empresas nesta fase que antecede 1º de janeiro de 2026, data em que se inicia a transição para o novo modelo tributário.
Atualizações na Reforma Tributária do Consumo
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O Congresso Nacional realizou, em 17.6.2025, a análise parcial dos vetos à Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo.
Rejeição dos Vetos à LC nº 214/2025 e os Impactos para os Fundos de Investimento
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No dia 17.6.2025 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 549/2025 que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Receita Federal institui Piloto da Reforma Tributária do Consumo voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços
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A Reforma Tributária do Consumo entra em sua fase de implementação. Com a EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025, PIS, COFINS, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pela CBS e IBS — ambos no modelo de tributos sobre o valor agregado.
Informe Tributário - Implementação da Reforma Tributária
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A Reforma Tributária em curso no Brasil busca modernizar e simplificar o sistema tributário nacional, que, por décadas, foi caracterizado por desafios operacionais e ineficiências. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 123/23 (“EC 132/23”), estabeleceu-se novo marco sobre a tributação sobre o consumo, com a substituição dos tributos atuais por modelos que se pretende sejam mais integrados e transparentes. O sistema vigente apresenta diversos obstáculos que a Reforma pretende solucionar.
Reforma Tributária sobre o Consumo
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O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou, no Diário Oficial da União de 14.8.2026, o Despacho nº 36, que torna público o Ajuste SINIEF nº 27, celebrado na 430ª Reunião Extraordinária, de 12.8.2026. O ato acrescenta a cláusula quinta-A ao Ajuste SINIEF nº 49/2025, segundo a qual os contribuintes ficam obrigados a seguir o disposto naquele ajuste a partir de 1.1.2027.
Informe Tributário VPBG | Ajuste SINIEF nº 27/2026: Alcance e Limites do Adiamento
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Publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, em edição extraordinária, a Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, originária do Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, altera o Código Tributário Nacional (“CTN”) para dispor sobre normas gerais de solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.
Informativo Tributário VPBG - Lei Complementar 236-2026
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Foi ajuizada, em 1º de setembro de 2026, pelo Partido Verde, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8013, com pedido de medida cautelar, na qual se impugnam dispositivos do art. 4º da Lei Complementar nº 227/2026 que disciplinam a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. Sustentase que as regras sobre delegação de competências fiscalizatórias e sobre a definição de autoridade fiscal restringem a autonomia administrativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ADI nº 8013: a fiscalização do IBS no Supremo Tribunal Federal
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Em 8 de setembro de 2026, a Receita Federal divulgou a versão 1.00 do documento de Perguntas e Respostas da NFS-e Nacional, que consolida orientações sobre a utilização da plataforma e esclarece aspectos relevantes de sua operação no contexto da implementação da Reforma Tributária do Consumo.
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Reforma Tributária e as principais orientações sobre a NFS-e
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Nesta edição do Boletim da Reforma Tributária do Consumo, reunimos os principais atos normativos, orientações e atualizações técnicas divulgados entre 24 de agosto e 9 de setembro de 2026, período marcado por avanços simultâneos na regulamentação e na preparação operacional para a implementação do IBS e da CBS.
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Boletim Reforma Tributária do Consumo
